Atrave?s das apurac?o?es anteriores (Declarac?o?es) de PIS/COFINS e ICMS, sa?o identificados os cre?ditos de segregac?a?o indevida, a partir de verificac?o?es das movi- mentac?o?es de vendas dos produtos no a?mbito estadual e federal na faixa de apurac?a?o do Simples Nacional. Dentro desta faixa de segregac?a?o dos produtos considerados pelo Conve?nio ICMS92/15, verifica-se a substituic?a?o tributa?ria de ICMS a partir do NCM do produto.

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